Hamilton Dias de Souza Opções



ConJur — O conceito por insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a União faz o qual bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

As ofertas são válidas por tempo determinado e/ou enquanto durarem os estoques. Nosso serviço por entregas nãeste permite encomendas feitas utilizando endereçamento por Caixa Postal.

Alguém questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! Do qual adianta a Constituiçãeste? Por qual adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade por exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, que possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharão, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem Pode vir a mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste de segurança.

A corrupçãeste grassa pelo País do futebol. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem desde o faxineiro até o Presidente da República, incluindo juristas (e de modo a ser jurista nãeste precisa ter reputação ilibada). Doravante, estranho o MP nãeste enviar este jurista para "atrás das grades".

O MPF não aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias do Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. Os indícios apresentados pela denúncia são os pagamentos do escritório Dias do Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

ConJur — Parece que a questãeste mais difícil por trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, contudo nãeste se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidaçãeste. Como chegar a um denominador comum?

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir este tempo por duração dos processos Destes contribuintes. “Um direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia de direito”, pontua.

ConJur — Este qual este senhor achou do, no caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso não colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, porém este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por que na vfoispera DE decisões clique neste site DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnunca de modo a discutir a questão e mandar para o Supremo?

Todo crédito federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento total do governo no ano de modo a pagamentos por precatórios é pago em parcela única.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez de que, sobre uma mesma realidade econômica, incide mais do 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto do Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída do Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através do uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação do serviços é um fato econômico, produção industrial é outro, bem tais como circulação do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece qual nem uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e qual a base é tal discriminaçãeste por competências.

O que provaria isso, diz a acusaçãeste, sãeste trocas por emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reunião entre os dois.

Este Emprego Dias por Souza Advogados Associados, banca usando 12 sócios, representou as cooperativas na proceder e vai receber R$ 563,5 milhões - o maior honorário da história do país para uma única ação, segundo os grandes escritórios (não existe um ranking oficial).

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